Aparecida é reconhecida internacionalmente pelos mais de 12 milhões de visitantes que recebe durante todo o ano, por conta do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Além do Santuário Nacional e do Centro de Apoio ao Romeiro, a cidade também é bastante conhecida pela feira livre, um dos principais atrativos para os romeiros e moradores da região, com diversas mercadorias.
Por Lilian Mendonça
As irregularidades, porém, que ocorrem nessas atividades são inúmeras. O comércio ambulante localiza-se na Avenida Monumental, e apesar de ser um ponto de referência à cidade, existem problemas que necessitam de averiguação para garantir a eficiência e a normalidade nas atividades comerciais.
Alguns dos pontos que merecem maior atenção são: a ausência de segurança, a circulação de produtos ilegais, a acessibilidade, e a petição de esmolas em torno do Santuário Nacional e da feira. De acordo com o vereador Élcio Ribeiro Pinto, o “Elcinho”, mesmo com algumas dificuldades em relação à fiscalização, o trabalho vem sendo executado com eficiência para garantir o controle e a regularidade no comércio ambulante, exercendo seu ofício de agente público solicitando melhorias na fiscalização. “Eu, na condição de vereador, de fiscalizador, tenho cobrado disso, primeiramente do prefeito para que possa ter uma fiscalização mais profunda”, afirma.
Os moradores da cidade e das redondezas que exercem atividade na cidade aos finais de semana e feriados, sofrem com a má infraestrutura das barracas, a localização e principalmente a falta de segurança, que é uma problemática que vem sendo cobrada constantemente, pois não existe passagem na avenida para os cadeirantes se locomoverem, e para socorrer a população, caso ocorra algum acidente, tanto com os feirantes ou com trabalhadores dos hotéis próximos ao local.
Posteriormente, o vereador falou sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta para a Segurança): “Existe sim, o Ministério Público é coedor da lei”. O vereador também alegou que se preocupa com a falta de segurança, e que mesmo com as constantes cobranças ainda não foi dado retorno positivo sobre a situação.
Além das irregularidades, outro fator que causa dificuldade são as fortes chuvas, conforme relata Jaqueline Fonseca, feirante há onze anos. “A gente como ambulante, sofre muito. Agora, em época de chuvas, é um caos. Ventania, chuva forte... A ventania leva as mercadorias”. Devido à infraestrutura das barracas que compreendem as ferragens leves, em época de chuva a situação é ruim para os vendedores e atrapalha o comércio. Na feira, a montagem das bancas é feita as sextas-feiras e a desmontagem aos domingos.
Essa situação é constante, exceto pelas datas em que o período é prolongado por segunda ordem de superiores e os avisos são dados por meio dos alto falantes instalados nos postes ao longo dos corredores e das alas das bancas. Como afirma Jaqueline, a situação não é fácil. É uma corrida para que as mercadorias não se percam, os feirantes lutam todas as semanas na venda de seus produtos e ainda enfrentam situações difíceis para continuarem no exercício de suas atividades.
Essas e outras questões já foram discutidas pela autoridade local para melhoria do trabalho de todos, mas até o momento, novas tomadas de decisões não foram apresentadas aos moradores do município e aos trabalhadores ambulantes. Os mesmos continuam na expectativa de algo melhor, mas enquanto isso continua mesmo com a falta de iniciativa dos representantes eles estão exercendo suas atividades. Os que mais sofrem com o caos são os que estão envolvidos no comércio.
Entre os anos de 2012 e 2013 foi discutida a questão da irregularidade da localização de barracas na BR-488 (próximo ao muro do Santuário Nacional). Em janeiro de 2013, o Estadão lançou uma notícia de Fausto Macedo - O Estado de São Paulo, com o seguinte título: “Prefeitura de Aparecida tem prazo para retirar Ambulantes no entorno da Basílica.” De acordo com o texto de Fausto, a feira livre ocupa de forma irregular grande parte da faixa de uma rodovia, segundo a Justiça Federal.
O Ministério Público Federal juntamente com a Prefeitura de Aparecida e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) estendeu o prazo em até 150 dias para retirada das barracas da BR-488, que liga a Rodovia Presidente Dutra ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Caso não houvesse o cumprimento devido da Prefeitura da cidade, seria aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil diários seria aplicada. Mesmo com essa medida iniciada em 2012, a Prefeitura não fez a retirada. O descumprimento do uso da faixa federal se estende há anos na BR-488.
O Ministério Público Federal alegou que a localização das barracas na rodovia impossibilita a circulação do corpo de bombeiros e de ambulâncias no local, levando ao tumulto em caso de situações de emergência. As barracas estavam localizadas próximas ao muro do Santuário Nacional, meio ao trânsito de carros e outros veículos, como disse o Vereador Elcinho. Após essa medida, em 2013, elas foram modificadas e situam-se hoje onde estão todas as demais, mas mesmo com isso, ainda existem muitas coisas a serem corrigidas pela fiscalização e nada muda de papel quando o assunto são irregularidades.
Atualmente não existem mais feirantes ao longo do muro do Santuário, pois os mesmos foram transferidos para a atual feira, mas outras questões devem ser verificadas pela fiscalização, como as mulheres e crianças que perambulam próximas da Basílica pedindo esmolas, muitas delas com falsas feridas em seus corpos para despertar o sentimento do próximo e comover os romeiros para conseguir dinheiro.
Nas épocas de movimento forte para os comerciantes elas estão mais evidentes, pois a maior circulação de pessoas atrai um fluxo maior de arrecadação de esmolas, mesmo com isso em evidência, a fiscalização não tem agido com tamanho rigor e isso continua acontecendo de baixo dos olhos de todos que por ali passam, causando muitas vezes transtornos aos visitantes da capital da fé. Já se foi debatido inúmeras vezes também a situação dos menores que trabalham nas barracas.
A Prefeitura disse que ia tomar medidas contra essa problemática, mas muitas pessoas acham que isso não é, e nem chega perto de ser considerado uma irregularidade, como afirmou a ambulante de 25 anos, Jaqueline Fonseca: “Hoje em dia eu tenho meu próprio negócio, mas eu comecei a trabalhar com 14 anos na feira. Eu quis trabalhar porque eu quis ter meu próprio dinheiro, a minha família era simples e eu precisava de alguma maneira ajudar. Isso não me atrapalhou em nada.” Muitas das crianças menores de 16 anos trabalham por necessidades de auxílio à família.
Assim como Jaqueline, muitas mães afirmam que além da ajuda dos filhos (em casos de famílias mais carentes) os filhos não ficam pelas ruas praticando atos ilícitos. Para entender o que a feirante passou, Dulcimara Hummel, de 48 anos, mãe de Jaqueline também deixou sua opinião para nossa matéria: “No começo achei que estava errando em deixar ela trabalhar apenas com 14 anos para alguém, mas depois vi que seria uma oportunidade dela dar valor para o que eu e o pai dela tentamos dar pra ela. Hoje meu marido é falecido, mas vejo que com tudo que eles aprenderam foi bom, e todos eles já trabalharam na feira aqui da cidade. Foi um aprendizado que eu sei que mesmo com as dificuldades eles vão levar para o resto da vida deles, eu não me arrependo disso, tenho orgulho e meu marido deve ser honrado por tudo que nós fizemos até aqui, mesmo não estando mais presente.”
A visão sobre os menores exercerem trabalho na feira, na maior parte é como de dona Dulcimara, mas existem normas a serem cumpridas em relação a isso. Os pontos mais importantes se fossem observados com maior atenção e rigor daria maior comodidade aos trabalhadores ambulantes, mas não depende apenas de reclamações a vereadores e afins, como grande parte da população aparecidense faz, existem outros responsáveis por trás de tudo isso.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida promulgada em 05 de Abril de 1990, o artigo 8°: VI - Proteger o meio ambiente - e combater a poluição em quaisquer de suas formas.
Já na Seção VI Do meio ambiente Art. 192 - Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se a todos e, em especial ao Poder Público, o dever de conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico. Parágrafo Único - O direito ao meio ambiente saudável estende-se ao ambiente turístico, ficando o Município obrigado a garantir e proteger o bem estar dos turistas, preservando o equilíbrio ecológico natural das áreas a serem especificadas em lei ordinária.
Tanto na rodoviária, quanto na feira livre de Aparecida é ausente a presença de lixeiras no decorrer da avenida, levando os romeiros a jogarem restos de comida, sacolas e outros produtos no chão, descumprindo o artigo do meio ambiente, mas isso por causa da falta de conscientização do município em não oferecer uma recepção de qualidade para os visitantes.
A dignidade pública é o mínimo que deveria ser feito por abrigar a Casa da Mãe Aparecida, mas a falta das lixeiras é outro fator que vem causando revolta nos romeiros e aglomerando sujeira ao entorno da rodoviária e da feira.
Aos finais de semana o lixo é coletado, mas poderia ser apresentada aos visitantes a vista de uma cidade mais consciente e preocupada com o meio ambiente. Ainda sim com o descuido em relação ao meio ambiente, a petição de esmolas, os menores que trabalham nas barracas, a segurança e outros, a maior causa de tantos transtornos está a localização da feira dos ambulantes que impossibilita o trânsito aos finais de semana e muda o cenário da cidade por bloquear o caminho que leva ao ponto turístico religioso referência internacional que é o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Já foi discutido na câmara dos vereadores sobre uma nova estrutura, mas ainda nada foi aprovado ou modificado.
Ernaldo César Marcondes completa: “É uma situação turbulenta, que causa aglomerações, sabemos da falta de segurança e estamos agindo com cautela, mas não adianta todos reclamarem, é uma questão burocrática, de prover o que será melhor para todos, e não pensar apenas no bem de um só”.
